BC divulga Estatísticas Fiscais à imprensa

1. Resultados fiscais https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$13,5 bilhões em dezembro. No Governo Central e nos governos regionais houve déficits, na ordem, de R$16,1 bilhões e de R$7,1 bilhões, e nas empresas estatais, superávit de R$9,7 bilhões. No ano, o resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$61,9 bilhões (0,85% do PIB), ante déficit de R$108,3 bilhões (1,57% do PIB) em 2018. Em 2019, o Governo Central acumulou déficit primário de R$88,9 bilhões (1,22% do PIB), o que significou redução em relação ao resultado primário deficitário do ano anterior, R$116,2 bilhões (1,69% do PIB). Ainda em relação aos resultados anuais de 2019, os governos regionais obtiveram superávit primário de R$15,2 bilhões (0,21% do PIB) e as empresas estatais foram superavitárias em R$11,8 bilhões (0,16% do PIB). 

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$24,9 bilhões em dezembro, comparativamente a R$26,9 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado no ano, os juros nominais atingiram R$367,3 bilhões (5,06% do PIB), reduzindo-se em relação ao ano anterior (R$379,2 bilhões, 5,50% do PIB). 

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$38,4 bilhões em dezembro. No ano, o déficit nominal alcançou R$429,2 bilhões (5,91% do PIB), reduzindo-se 1,16 p.p. do PIB em relação ao déficit registrado em 2018.

O déficit primário registrado em 2019, 0,85% do PIB, foi o menor resultado anual desde 2014, 0,56% do PIB. Na mesma base de comparação, o resultado de juros nominais, 5,06%, foi o menor desde 2013, 4,67%, e o déficit nominal, 5,91%, o menor também desde 2013, 2,96%. 

2. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$4.041,8 bilhões (55,7% do PIB) em dezembro, expansão de 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, influenciada pela valorização cambial de 4,6% no mês (impacto de 0,7 p.p. do PIB). No ano, houve crescimento de 2,0 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente, em especial, da incorporação de juros nominais (aumento de 5,1 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,9 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (redução de 0,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 4,0% (redução de 0,7 p.p.) e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 2,7 p.p.).

A DBGG – que compreende o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – alcançou R$5.500,1 bilhões em dezembro, equivalente a 75,8% do PIB, reduzindo-se 1,9 p.p. do PIB no mês, influenciada pelo resgate líquido de dívida (redução de 1,7 p.p.). No ano, a relação DBGG/PIB registrou redução de 0,8 p.p, decorrente sobretudo dos resgates líquidos de dívida (redução de 2,7 p.p.) e do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 3,9 p.p.), parcialmente compensados pela incorporação de juros nominais (aumento de 5,6 p.p.) e pelo efeito da desvalorização cambial (aumento 0,2 p.p.). 

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