Senado aprova novo marco legal para garantir saneamento básico para 90% da população

Na última quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal para o saneamento básico do Brasil (PL 4.162/2019), com a proposta de ampliar a distribuição de água potável e coleta de esgoto para 90% da população até o ano de 2033. O texto aprovado em dezembro do ano passado na câmara dos deputados, agora segue para sanção presidencial.

A meta de universalização do saneamento básico defendida pelo Governo prevê uma maior participação da iniciativa privada, com obrigatoriedade de licitações de projetos para atuação no setor. Ou seja, o contrato de programa – como normalmente acontece entre municípios e operadoras estatais (sem concorrência) – será convertido em contrato de concessão, precedido por licitação envolvendo empresas públicas e privadas. Os atuais contratos com as operadoras estatais poderão ser renovados por até 30 anos, contanto que cumpram as metas previstas no novo marco regulatório. 

A aprovação do projeto, que contou com 65 votos a favor e 13 contra, não escapou da polarização política, tanto no senado como nas redes sociais. Antes da votação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma questão de ordem para suspender a apreciação da matéria ao defender que a medida fosse votada após a pandemia, por entender que as empresas públicas de saneamento seriam prejudicadas. No entanto, o seu questionamento não foi acatado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) que destacou a relevância da aprovação da matéria: 

– É um importante projeto, que pode reduzir as desigualdades. Saneamento é saúde. Esse assunto está represado há pelo menos três décadas em nosso país.  Declarou Alcolumbre.  

No ambiente virtual os militantes de esquerda estão cobrando uma satisfação dos irmãos Gomes depois que o senador Cid (PDT-CE) declarou seu voto a favor da aprovação do projeto em questão, sendo acusado de compactuar com privatização das fontes de água em solo brasileiro. Ao sair em defesa do irmão, Ciro Gomes assumiu que ainda está assimilando a importância do tema votado, mas fez questão de ressaltar que nas acusações proferidas contra o irmão “tem algumas mentiras”. Segundo ele, tem uma turma que está no “não li e não gostei” como resultado direto da polarização ideológica. Ciro também fez questão de desmentir que o novo marco regulatório tem como objetivo privatizar a água no Brasil, classificando as pessoas que levantaram esse boato como “turma da mentira”.

O fato é que, para além da disputa ideológica, o tema precisa ser discutido com muita responsabilidade, considerando que a ausência de saneamento básico nas periferias é um dos principais sintomas da desigualdade social – que tem como consequência direta o agravamento de problemas relacionados à saúde. Um exemplo disso são os altos índices de tuberculose nas favelas cariocas, que têm como eixo central de propagação as moradias próximas das valas abertas. 

Fonte: Agência Senado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *