SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Assessoria de Comunicação Social
O Presidente assinou decreto que prorroga por mais dois meses o auxílio financeiro instituído pela Lei
nº 13.982, de 2020.

A Lei nº 13.982 previu em seu artigo 2º a concessão do auxílio emergencial no valor mensal de R$600,00 (seiscentos) reais, pelo período de três meses. Contudo, o referido prazo de pagamento está chegando próximo do fim, sem que tenha ocorrido a reabertura plena das atividades e do comércio pelos estados e municípios.

Assim, se faz necessário a prorrogação do auxílio que tanto tem colaborado na manutenção da renda
dos brasileiros, por mais dois meses.
Em adicional, são propostas alterações no Decreto de modo a operacionalizar o pagamento do auxílio.

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