Decisão judicial suspende retorno às aulas pela rede privada de ensino no Rio de Janeiro

A reabertura das escolas particulares no município do Rio de Janeiro, que estava autorizada a partir do início desse mês de agosto, foi suspensa na última quinta-feira (06/08) por meio de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Proteção à Educação da Capital.

A decisão judicial da Terceira Câmara Civil aponta que a reabertura das escolas em meio a uma situação de epidemia oferece risco a vida e a saúde da coletividade. A suspensão dos efeitos do decreto (47.683/2020) – que autorizava o funcionamento das escolas particulares – tomou como referência um estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas que considera prematura a abertura das escolas diante do alto índice de contágio no Rio de Janeiro que pode ocasionar 3 mil mortes com um possível retorno às aulas.

Outro fator considerado foi a desigualdade de acesso promovida pelo município ao autorizar o retorno presencial somente nas unidades particulares de ensino, sem uma previsão de retorno na rede pública de ensino que, para o MPRJ e a Defensoria, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao desrespeitar o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A suspensão da reabertura das escolas particulares acabou contrariando o governo de Marcelo Crivella que vinha num embate técnico com a Secretaria de Estado de Educação acerca da responsabilidade sobre a liberação do retorno às aulas no âmbito municipal. Enquanto o Estado afirmava que a responsabilidade pela retomada das aulas nas escolas da rede privada – tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio – era da Secretaria de Estado de Educação, a Prefeitura defendia estar baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que estados e municípios assumissem as medidas necessárias no combate ao novo coronavírus, cabendo a Secretaria Municipal de Educação essa decisão.

Por hora prevaleceu a decisão da justiça que determina que o Município se abstenha de expedir qualquer ato administrativo no sentido de promover o retorno às atividades presenciais nas creches e escolas da rede privada de ensino, sob pena de multa diária pessoal ao prefeito do Rio no valor de R$ 10 mil.

Por: Cleber Araujo – Jornalista/RJ
Foto: Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *