Conjuntos habitacionais de baixa renda terão prioridade no cronograma de obras da prefeitura do Rio
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto que garante prioridade aos conjuntos habitacionais de baixa renda no cronograma de obras da prefeitura para manutenção estrutural preventiva dessas edificações, visando garantir a segurança dos seus moradores.
A partir da publicação dessa Lei, fica instituída a obrigatoriedade de vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, para assegurar as condições básicas de conservação nos conjuntos resisdenciais de baixa renda existentes no município – mediante a confirmação de hiposuficiência (declaração de pobreza) por meio de benefício de tarifa social diferenciada ou pela participação de programas assistencias do Poder Público.
O laudo técnico será realizado por profissionais habilitados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação que farão a vistoria e a solicitação para execução de medidas reparadoras dessas construções. A prioridade de execução das intervenções será determinada pela condição do risco estrutural da edificação apontada pelos técnicos.
A efetivação do projeto é uma excelente oportunidade para retificar a omissão do Poder Público na fiscalização do planejamento, manutenção e conservação dos diversos conjuntos residenciais de baixa renda construídos no muncípio, em muitos casos oriundos de programas como “Minha Casa, Minha Vida”, que coloca em situação de risco os seus moradores.
Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro
