Disputa jurídica causa incerteza na reabertura das escolas no Rio


A disputa jurídica acerca do retorno das atividades presenciais pela rede de ensino privada está causando uma grande confusão no Estado do Rio de Janeiro.

Em decreto assinado pelo governador afastado Wilson Witzel, as escolas particulares estão autorizadas para retornar com as aulas presenciais desde ontem (14/09), estando liberadas apenas as regiões do estado que mantiverem o baixo risco de contaminação da Covid-19 por, no mínimo, duas semanas antes da retomada das atividades. No entanto, essa decisão vem sendo questionada pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Simpro-Rio) que conseguiu uma liminar de suspensão do retorno das atividades presenciais na última quinta-feira (10) junto a 23ª Vara de Justiça do Trabalho, por decisão do juiz Elisio Correa de Moraes Neto.

Após três dias, a reabertura das escolas estava autorizada novamente. Isso porque no domingo (13) o desembargador federal do trabalho, Carlos Henrique Chenicharo, acolheu o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), derrubando a liminar que suspendia o retorno das atividades presenciais.

Com a liberação para retomada da normalidade mantida, as instituições que estavam preparadas retornaram nessa segunda-feira para vivenciar um novo aprendizado de convivência escolar com base no distanciamento social. O registro foi de baixa adesão, com a presença de poucos alunos.
Contudo, uma nova decisão judicial, expedida ainda na segunda-feira, manteve proibida a reabertura das escolas na capital fluminense. O desembargador Peterson Barrosos Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, reforçou a decisão de manter suspensas as atividades presenciais no município do Rio de Janeiro, conforme determinação proferida no dia 6 de agosto – proibindo o retorno da rede de ensino privada que, na ocasião, estava liberada pela prefeitura para voltar a funcionar presencialmente. O magistrado esclareceu que a proibição continua até o julgamento do recurso da prefeitura, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal o retorno das atividades presenciais na rede privada da capital.

Enquanto não aparece outra liminar determinando uma nova mudança de rumo, a rede de ensino privada está autorizada a funcionar em todo Estado, com exceção da capital fluminense.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: REUTERS / Amanda Perobelli

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