STF rejeita pedido de Habeas Corpos de Witzel contra decisão que o afastou do governo


O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de Habeas Corpos de Wilson Witzel na tentativa de anular a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro.

Em mais uma tentativa frustrada de derrubar a decisão do ministro Benedito Gonçalves (STJ), Witzel alegou estar afastado ilegalmente de suas funções por uma determinação monocrática antes mesmo do recebimento da denúncia. A defesa do governador argumenta que a decisão de seu afastamento, referendada pela corte especial do STJ, não garante o direito ao contraditório, reivindicando o seu imediato retorno ao cargo de chefe executivo do estado.

Fachin recusou o argumento da defesa ressaltando que é preciso considerar que o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a abertura do processo de impeachment de Witzel, que consequentemente determina o seu afastamento por 180 dias do cargo. Por essa circunstância política o magistrado também chegou à conclusão pela não pertinência do Habeas Corpos, já que seu eventual acolhimento subsistiria ao afastamento determinado pela Alerj.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: STF

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *