Tribunal de justiça libera o retorno das aulas presenciais no município do Rio


Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a capital fluminense está liberada para autorizar a reabertura das escolas particulares a partir desta quinta-feira (01/10). A decisão é da 3ª Câmara da Vara Cível do TJRJ que, por unanimidade, concluiu que a liminar que impedia o retorno presencial cumpriu seus objetivos.

O julgamento do recurso está pautado na decisão do relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, que suspendeu os efeitos do decreto da prefeitura do Rio que autorizava retorno das aulas presenciais, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos a partir do mês de agosto. Quando o governo estadual autorizou que as instituições particulares no estado retomassem com as atividades em setembro, Simão manteve a decisão de proibir o retorno presencial das escolas no município do Rio de Janeiro. Na ocasião o magistrado defendeu a necessidade de preservar a vida e a saúde dos alunos e evitar o aumento da desigualdade perante a rede pública.

Na sessão desta quarta-feira (30/09) o colegiado acompanhou o voto do relator que atribuiu ao governo municipal a responsabilidade de autorizar a reabertura das escolas, atento às medidas de proteção para evitar a propagação do novo coronavírus. Conforme a decisão, o município deverá administrar e fiscalizar a implementação dos protocolos sanitários de saúde elaborados pelas instituições públicas, além de garantir a opção pela continuidade do ensino remoto.

Ao que parece, o dilema da volta às aulas no Rio está resolvido. Agora é preciso que os órgãos competentes, assim como os pais e responsáveis, estejam atentos para comprovar se as instituições, de fato, adequaram seus espaços e capacitaram seus profissionais para receber os alunos em meio a uma epidemia.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Agência Brasil

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