TSE concede liminar que suspende decisão que tornava Crivella inelegível


O prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, obteve junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma tutela de urgência suspendendo os efeitos da condenação que o tornava inelegível até o ano de 2026. A liminar interrompendo a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi concedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso de Crivella no TSE.

A decisão de Campbell teve como principal fundamento a ausência de contraditório nas provas colhidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que serviram de base para o julgamento do TRE- RJ no final de setembro. O magistrado considerou prudente deferir a decisão provisória para preservar a amplitude do debate, destacando que para aplicar a grave sanção de inelegibilidade “é inexorável a produção de prova robusta caracterizadora de abuso de poder”.

Crivella foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder e conduta velada numa votação unânime (7×0), que o sentenciou a perca dos direitos políticos por 8 anos. A condenação foi referente a um evento da Comlurb no qual o filho do prefeito, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado. A reunião com os funcionários da companhia de limpeza aconteceu na quadra da Estácio de Sá em 2018.

Apesar de não ter analisado todas as provas do caso – mas apenas os fatos que o tornaram inelegível -, Campbell ressaltou a necessidade de conceder o efeito suspensivo tendo em vista que a inelegibilidade de Crivella afetaria a disputa das eleições, já que o prefeito concorre à reeleição.

O mérito será analisado apenas quando os recursos subirem do TRE-RJ para o TSE, sem previsão de prazo para um novo julgamento que decidirá o futuro político de Marcelo Crivella.

Fonte: Agência FNI
Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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