TSE cassa mandato de Deputado da Bahia que prestou serviços filantrópicos para angariar votos em sua campanha

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o diploma de Deputado Estadual conferido a Targino Machado Pedreira Filho (DEM –BA) nas eleições de 2018, por reconhecer a prática de abuso do poder econômico através da prestação de serviços filantrópicos com a finalidade de angariar votos para sua campanha. O plenário também impôs ao parlamentar a sanção de inelegibilidade pelos 8 anos subsequentes ao pleito no qual cometeu crime eleitoral.

De acordo com a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia, o político usou a condição de médico para realizar atendimentos gratuitos à população da cidade de Feira de Santana em troca de votos durante o período eleitoral de 2018. Conforme apurado, Targino atendia em clínica clandestina, contendo cartazes de sua candidatura, onde fazia us de receitas com suas informações como candidato político. Além disso, os atendimentos eram condicionados à apresentação do título de eleitor, cujas cópias estavam nos prontuários.

Para o ministro Sérgio Banhos, relator do recurso na Corte Eleitoral, ficou caracterizado o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para comprometer todo pleito eleitoral.

Segundo Banhos, “ao oferecer atendimento médico, um tipo de exercício essencial – em substituição à atuação do Estado – o agente atrai para si todos os benefícios advindos da sua atuação em proveito da vulnerabilidade dos menos favorecidos. Acarretando plena desigualdade ante os demais candidatos”.

Por decisão unânime ficou decidido que a destituição do deputado Targino Machado deve ser feita de maneira imediata, independentemente da publicação do acordão do julgamento em questão. A Corte ainda definiu que os votos não podem ser aproveitados e estão nulos para todos os efeitos, nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral. Desta forma, o quociente Eleitoral deverá ser recalculado.

Fonte: Agência FNI
Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Arquivo Assembleia Legislativa da Bahia

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