Decreto presidencial autoriza atuação das forças armadas nas eleições 2020


Na última terça-feira (20) o Diário Oficial da União publicou o decreto presidencial autorizando o uso das forças armadas para apoiar a realização das eleições municipais 2020. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a presente data 545 municípios registraram pedido de garantia da votação e apuração das eleições em 10 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

A requisição feita pelo TSE para as forças armadas atuarem nas eleições é um recurso previsto no Código Eleitoral para garantir o cumprimento da lei com o livre exercício do voto. Além de reforçar a segurança nos municípios, os militares prestam apoio logístico para o transporte de
urnas aos locais de difícil acesso, como aldeias indígenas.

A responsabilidade de indicar as localidades que precisam da atuação da força federal é de cada Tribunal Regional Eleitoral. A solicitação precisa ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa detalhando os fatos e circunstâncias que ofereçam risco de perturbação das atividades eleitorais. A argumentação deve ser feita de modo individual para cada zona, indicando o endereço e o nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

As solicitações para atuação da força federal para garantia da votação e apuração das eleições são analisadas pelo plenário do TSE que – caso aprovadas – são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas
forças armadas.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: arquivo Exército Brasileiro
Fonte: Agência FNI

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