Justiça Eleitoral pode pedir cassação de candidatos que causarem aglomerações em atos de campanha


Durante entrevista para apresentação de balanço sobre medidas administrativas e judiciais para coibir o desrespeito às normas sanitárias de prevenção à covid-19 nas Eleições 2020, O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), advertiu que o candidato que insistir em promover aglomerações pode responder por diferentes processos judiciais, inclusive ações com pedido de cassação da candidatura.

A recomendação é para que os atos de campanha estejam adequados às normas vigentes, sobretudo àquelas relacionadas à pandemia. Para a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, os candidatos e partidos precisam encontrar soluções que conciliem as campanhas com a
proteção à saúde.

Outra questão destacada pela procuradora é que “havendo desiquilíbrio no pleito e desrespeito às normas, os promotores podem apurar eventual abuso de poder econômico e político”. Isso porque, a promoção de eventos com grandes aglomerações colocaria os candidatos que agiram de forma ilegal em vantagem sobre os que obedeceram as regras estabelecidas para evitar a propagação da Covid-19 durante a realização das campanhas. Apesar das medidas adotadas pelo Ministério Público Eleitoral, para garantir o respeito às normas sanitárias, é recorrente casos em que acontecem atividades de campanha com a presença de candidatos e apoiadores sem máscaras, descumprindo o distanciamento mínimo recomendado – conforme informou o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral, Emmanuel Girão. Ele ainda ressaltou que “o Ministério Público Eleitoral não quer interferir no direito dos partidos e coligações de fazer campanha, mas que há outras alternativas”, citando o uso de mídias sociais como uma das soluções para promoção da candidatura.

Para quem insistir em descumprir as recomendações sanitárias nos atos de campanha, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, defende o ingresso de pedidos judiciais para cassação de registro de candidatura, além de processos na área civil para o caso de danos coletivos. O fato é que, se colocado em prática essa medida, teremos muitos candidatos cassados, já que o desrespeito às normas de segurança está acontecendo por todo o Brasil desde as convenções partidárias.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Arquivo MPF
Fonte: Agência FNI; MPF

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