Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra ex-prefeito de Esperantina
O ex-prefeito de Esperantina (PI), Lourival Bezerra Freitas, virou réu na Justiça Federal em Piauí sob a acusação de receber vantagens indevidas como condição para liberar pagamentos referentes ao fornecimento de produtos alimentícios custeados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que serviriam para atender os alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito, Lourival Freitas, condicionou o pagamento das notas fiscais expedidas pela empresa José Mesquita de Resende – ME, cujos produtos já haviam sido entregues, ao recebimento de propina. A exigência do ex-prefeito correspondia a 30% do valor da nota, posteriormente ficando acordado em 15% a gratificação paga a Lourival em pelo menos três oportunidades.
Conforme apurado pelo MPF, a empresa recebeu pelo fornecimento de produtos alimentícios ao Município, aproximadamente, R$ 427 mil em recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Pnae no ano de 2013. Deste montante, as investigações constataram que o ex-prefeito recebeu ao menos R$ 14 mil em espécie de Edmilson Portela Pires, representante da empresa José Mesquita de Resende – ME.
Para o MPF, os fatos apresentados demonstram que, na condição de prefeito de Esperantina (PI), Lourival Bezerra Freitas atentou contra os princípios da administração pública ao exigir vantagem indevida para liberar o pagamento de notas fiscais, podendo ser condenado pela prática de atos de improbidade administrativa.
Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Fonte: Agência FNI
