CCJ fará sabatina para escolha do novo chefe da Defensoria Pública da União


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai fazer cinco sabatinas em sua próxima reunião, marcada para 15 de dezembro. Na pauta divulgada pelo colegiado, estão previstas a inquirição do indicado a defensor público-geral federal, que é o responsável pela Defensoria Pública da União (DPU). Também há três indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à DPU é Daniel de Macedo Alves Pereira, que é defensor público no estado do Rio de Janeiro e pretende ocupar a vaga de Gabriel Faria de Oliveira, cujo mandato de dois anos está prestes a terminar. 

O indicado ingressou na Defensoria Pública no ano de 2006, por meio de concurso público. É mestre em direito pela Universidade de Coimbra e é professor nas áreas de direito processual civil e direito médico na Fundação Getúlio Vargas, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).

A Defensoria Pública da União é o órgão responsável pela orientação jurídica e defesa dos direitos individuais e coletivos dos mais pobres. Atua também na promoção dos direitos humanos e no interesse dos consumidores, pessoas com necessidades especiais, índios, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Conselho Nacional de Justiça

Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os senadores vão avaliar três indicações. A primeira delas é de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atual secretário-geral da Mesa do Senado. 

Mestre em direito, Bandeira é consultor legislativo do Senado desde 2004 e já atuou como consultor-geral adjunto, advogado-geral, chefe de gabinete da Presidência e diretor-geral. Desde 2014, é secretário-geral da Mesa, tendo trabalhado com cinco diferentes presidentes do Senado, de diferentes partidos.

O segundo indicado ao CNJ é Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que exerceu os cargos em comissão de secretário da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de assessor técnico da Procuradoria-Geral da Justiça e de oficial de gabinete da Secretaria-Geral daquele tribunal. 

Mário Henrique se formou em direito em 2012 e atualmente faz mestrado em Gestão e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Portugal. 

Fechando a lista ao CNJ, está o procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga da Silva. O indicado foi analista judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro e ingressou no Ministério Público Federal em 1997. Formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, é doutor em direitos humanos pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. 

Conselho do Ministério Público

Para o CNMP, o sabatinado será o professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, que tem pós-doutorado pela Universidade de São Paulo, instituição na qual exerce o magistério atualmente. 

O indicado também exerceu cargos públicos: advogado da União, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e assessor de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de consultor jurídico dos Ministérios da Justiça e das Comunicações. 

Regras

Os integrantes do CNJ e do CNMP são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução. 

Cabe à Comissão de Constituição e Justiça efetuar a sabatina do candidato, antes de a indicação ser submetida ao exame dos 81 senadores no Plenário. As votações são feitas de forma secreta. 

Na CCJ, cada indicação recebe um relator, cuja tarefa não é votar pela aprovação ou rejeição do nome, mas verificar se há algum impedimento e se o candidato  atende as exigências mínimas necessárias para o cargo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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