Lançada frente parlamentar em defesa dos direitos humanos


Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos. Sen. Eduardo Girão, dep. Roberto de Lucena (PODE - SP) e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Rafael Vieira
Evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social

Foi lançada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. A frente conta com o apoio de 206 deputados e senadores.

O lançamento, em 10 de dezembro, coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado todos os anos desde a instituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.

No evento, Damares defendeu o direito à vida e a “universalização dos direitos humanos”, por exemplo, com a prisão de agressores de idosos, de mulheres e de crianças e citou operação deflagrada pelo governo com esse fim. Ela pediu ainda que seja aprovada uma legislação de proteção às vítimas no Brasil.

“Nós precisamos fazer essa entrega juntos para o Brasil: direitos humanos para as vítimas, proteção das vítimas no Brasil, nós precisamos muito que isso seja realidade no nosso País. Faço um segundo desafio: vamos trazer a luz nesta frente parlamentar para aqueles que estão invisibilizados e que ficaram por anos esquecidos nesta nação. Eu poderia citar diversos segmentos, mas vamos lembrar daqueles que estiveram conosco ontem: as crianças com nanismo”, disse Damares.

Para a ministra, também é necessária legislação de proteção para os albinos e proteger meninas indígenas que sofrem estupro coletivo em aldeias, além de garantir os direitos humanos pós-morte. Para ela, o Parlamento precisa falar sobre o estupro de cadáveres, que considera um assunto delicado sobre o qual ninguém quer falar.

Presidente da frente, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) disse que o objetivo do grupo é a defesa dos direitos fundamentais desde a concepção da vida. Segundo ele, a agenda da frente parlamentar será a “a agenda da vida”. Ainda de acordo com o deputado, a frente deverá ser a voz de quem não pode falar.

“A voz do bebê no ventre, a voz da pessoa idosa que vive o abandono e sofre a violência – por vezes a mais cruel forma de violência que é praticada justamente por quem mais deveria protegê-la -, a voz do pobre, do trabalhador em condições de escravidão ou em condições análoga à escravidão, do imigrante, do indígena, dos quilombolas, da criança vítima de violência e exploração sexual”, observou.

Estatuto da Gestante
No evento, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) anunciou a apresentação de um projeto de lei para cria o Estatuto da Gestante (PL 5435/20). De acordo com o senador, a proposta servirá para proteger a mulher desde o início da gestação e a vida, desde o momento da concepção.

“E também vai corresponsabilizar o homem. Porque muitas vezes chega à prática do aborto, porque é forçada pelo homem pelo abandono ou por chantagem”, disse.

O projeto também garante apoio financeiro do Estado às mulheres vítimas de estupro que decidam manter a gestação. Conforme Eduardo Girão, o Estatuto da Gestante foi inspirado no Estatuto do Nascituro. Em análise na Câmara desde 2007, o Estatuto do Nascituro (PL 478/07 e apensados) é alvo de polêmica na Casa, ao prever a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

Estatuto da Família
O lançamento da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos contou ainda com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Rafael Vieira, e do jurista Ives Gandra Martins. Além de também defender  os direitos do nascituro desde concepção, criticando o aborto, o jurista defendeu a proteção da família apenas entre homem e mulher.

Ele considera que a Constituição protege esse tipo de casamento. Essa definição está prevista no Estatuto da Família, que foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2015 e desde então está parado. O texto também causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união apenas entre um homem e uma mulher.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *