Deputados concluem votação do projeto que regulamenta o Fundeb


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL - RJ)
Soraya Santos propôs o repasse de parte do Fundeb para escolas filantrópicas

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20) a fim de viabilizar a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, o projeto regulamenta a Emenda Constitucional 108, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Filantrópicas
Emenda da deputada Soraya Santos (PL-RJ) aprovada pelo Plenário (311 votos a 131) incluiu as matrículas de escolas confessionais, filantrópicas e assistenciais nos ensinos fundamental e médio entre as que serão contabilizadas para repasses do Fundeb.

Essas matrículas serão limitadas a 10% daquelas oferecidas nas escolas públicas para essas etapas de ensino.

Sistema S
Outra emenda aprovada (258 votos a 180), da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), reincluiu no texto a contagem de matrículas no ensino médio profissionalizante do Sistema S no cálculo de repasses do Fundeb.

Também foram reincluídas as matrículas das escolas confessionais e filantrópicas de nível médio técnico.

Esses trechos haviam sido retirados pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), nas negociações finais antes da votação.

Contraturno
Emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-SP) e outros, aprovada por 272 votos a 167, incluiu ainda entre as matrículas das filantrópicas aceitas para receber dinheiro do Fundeb aquelas que oferecem estudo no contraturno como complementação da jornada na rede pública.

Terceirizados
Quanto ao uso de 70% dos recursos do Fundeb para pagar professores, emenda do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aprovada por 212 votos a 205, incluiu profissionais das áreas técnica e administrativa, terceirizados e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas entre aqueles que podem ter seu salário bancado pelo fundo.

Piso salarial
A Câmara aprovou ainda, por 205 votos a 198, emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para determinar a fixação, em lei específica, até 31 de dezembro de 2021, do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública.

Pontos rejeitados
Foram rejeitadas duas emendas:

– emenda do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) pretendia passar de 31 de janeiro do ano seguinte para 30 de abril a data final do repasse completo de recursos do Fundeb referente ao ano anterior; e

– emenda da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) pretendia garantir um fator de ponderação maior para redes que oferecessem aos seus alunos o ensino de novas tecnologias na grade curricular.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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