Produtores audiovisuais querem regulamentação de serviço de streaming para proteger indústria nacional


Produtores audiovisuais defenderam a regulamentação do serviço oferecido pelas plataformas de streaming  para proteger a indústria nacional. Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual nesta segunda-feira (14), eles também pediram mudanças no funcionamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica. Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Beto Rodrigues
Segundo Beto Rodrigues, a União Europeia discute uma cota de 30% para produtos audiovisuais do bloco europeu

Decisões recentes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preocuparam os debatedores. O ministério propõe a atualização da legislação sobre o Serviço de Acesso Condicionado (Seac), conhecido como TV por assinatura. A Anatel estabeleceu que os serviços de streaming não podem ser comparados aos oferecidos pela TV paga.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é autor de dois projetos de decreto legislativo (PDL 486/20 e 403/20) que suspendem essas decisões. É dele também o projeto de lei (PL 8889/17) que regulamenta o serviço de conteúdo audiovisual por demanda. O deputado aponta que a falta de regulamentação pode render prejuízos de R$ 3,7 bilhões em tributos que não serão pagos, além de não haver uma quota de conteúdo nacional nos serviços de streaming.

Modelo europeu
Durante o debate, o representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Beto Rodrigues, ressaltou que o audiovisual é um ativo nacional e que a França, por exemplo, discute uma reserva de 20 a 25% nas plataformas para os produtos nacionais. No bloco europeu, o percentual é ainda maior.

“A União Europeia está discutindo, desde o final de 2019 e já tem algumas diretivas de obrigar as plataformas de vídeo on demand, as plataformas de streaming a investirem e criarem uma cota de catálogo de cerca de 30% para produtos da União Europeia”, disse.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica. Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde
Para Leonardo Edde, sem regulamentação, grandes grupos podem destruir as empresas brasileiras do setor audiovisual

Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Industria Audiovisual (Sicav), afirmou que a regulamentação é uma questão mercadológica.

“Esse ciclo de quebra de regulação vai distanciando a propriedade intelectual do produtor brasileiro, do realizador brasileiro e vai destruindo valores das empresas brasileiras e da cultura brasileira, ao passo que vai trazendo uma indústria de serviços de cabeça baixa aos grandes grupos que têm o capital a seu favor do que uma grande cultura desenvolvendo sua propriedade intelectual”, observou.

Cota de tela
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), lembrou outra reivindicação da categoria: a prorrogação do mecanismo chamado “cota de tela”, que garante espaço para a produção nacional no cinema e da televisão.

“Sabemos que ele se extingue em 2021 e que é importante que ele possa ser prorrogado por um prazo razoável, que dê um mínimo de horizonte e de segurança jurídica para manter esse importante incremento do fortalecimento da cultura brasileira e do audiovisual, principalmente de nossa produção independente”, afirmou.

O funcionamento da Agência Nacional de Cinema também foi questionado durante o debate. A portaria do Ministério das Comunicações traz recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que incluem a fusão da Ancine com a Anatel.

Burocracia
O produtor brasiliense Roger Madruga criticou a burocracia da agência para examinar as prestações de contas dos projetos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e propôs um grupo de trabalho para discutir melhorias.

“Se a gente conseguir formar um GT e criar um projeto de lei que possa simplificar, baseado em experiências internacionais ou outras experiências no setor, para gente aumentar a nossa produtividade do setor, porque eu acho que a prestação de contas, essa burocracia da Ancine é uma bola de neve que vai emperrar o nosso setor”, disse.

Outras reinvindicações colocadas durante a reunião foram a prorrogação do prazo para usar o auxílio emergencial aos artistas proporcionado pela Lei Aldir Blanc e a recomposição do orçamento da Cinemateca Brasileira.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *