Comissão aprova recondução de Otavio Luiz Rodrigues Junior para o CNMP


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) a recondução do advogado da União Otavio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021-2022. Foram 23 votos a favor, 2 contra e 1 em branco. 

A exemplo da primeira indicação ao conselho, aprovada em 2018, a recondução de Otavio Luiz Junior foi feita pela Câmara dos Deputados e, desta vez, relatada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). O processo será submetido agora ao Plenário do Senado. 

Questionado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre o que os conselhos devem fazer para romper com o “pacto corporativo” e evitar a proteção do exercício incorreto da função, Otavio Luiz Junior respondeu que o CNMP aplicou quase 45% de sanções em relação ao número de processos administrativos disciplinares (PADs).

— Temos que defender uma participação cada vez mais maior do Parlamento na fiscalização, no controle e na prestação de contas das nossas atividades. O grosso do nosso trabalho, infelizmente, ainda é para suprimir as omissões das corregedorias locais. São casos que não foram resolvidos na origem e batem à porta do CNMP.

O indicado afirmou ainda que o CNMP tem apenas 15 anos de funcionamento e é preciso ser repensado a partir de agora.

Além de atuar no CNMP nos últimos dois anos, Otavio Luiz Junior exerceu os cargos de advogado-geral da União adjunto, em 2009; conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de 2015; e consultor da União no biênio 2012-2013. Sua trajetória profissional na área jurídica também incluiu assessoria a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como consultoria aos Ministérios da Justiça e das Comunicações.

Do currículo do indicado também consta, desde 2014, a coordenação da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, integrada por diversas universidades. Desde a mesma data, é editor da Revista de Direito Civil Contemporâneo (ThomsonReuters). Atualmente, atua como professor associado de direito civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).   

Durante a sabatina, Otavio Luiz Junior ressaltou que uma parte do eixo de trabalho do conselho é a valorização do Parlamento e dos espaços de controle social e democrático do Ministério Público.

— Atuamos fortemente com a presidente da comissão, Simone Tebet [MDB-MS], e com o senador Antonio Anastasia [PSD-MG] no projeto que resultou no regime jurídico emergencial e transitório das relações de direito privado (PL 1.179/2020). A Lei 14.010 foi uma resposta desse Parlamento, construída com o Poder Judiciário, para os graves problemas da pandemia no direito privado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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