Câmara discute formas de garantir a transparência governamental durante pandemia


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Com a pandemia, as comissões da Câmara interromperam as reuniões, afetando o controle social, segundo a visão da ONG Transparência Internacional

Parlamentares e representantes de órgãos de controle do governo e da sociedade civil debateram na última segunda-feira (14) a transparência de dados e da prestação de contas durante o período de Covid 19.

O debate foi promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara, e faz parte de um ciclo de discussões sobre temas relativos à transparência e ao combate à corrupção.

O secretário de Transparência da Câmara, e também presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), destacou que durante todo esse ano a preocupação da frente e da secretaria foi justamente acompanhar a utilização dos recursos destinados ao combate da Covid 19.

“A Frente Parlamentar mesmo de maneira remota, trabalhando virtualmente com todas as limitações, ela tem se ocupado com essas pautas, em garantir que nós não tenhamos retrocessos no processo de controle, de enfrentamento à corrupção, de transparência e fiscalização”, disse o deputado.

O representante do Tribunal de Contas da União, Tiago Carneiro, afirmou que a pandemia serviu para acelerar um processo de modernização das ações do TCU. Há dois anos o teletrabalho já era uma realidade para vários servidores, e agora, com a ajuda da tecnologia, os processos de fiscalização também estão sendo realizados de forma remota, sem prejuízo para o resultado.

“A gente já vinha trabalhando, pelo menos o pessoal que está fora de Brasília, nessa dinâmica de teletrabalho. Eu diria que a crise do coronavírus ela antecipou um pouquinho esse movimento. Então a gente passou a estudar formas de fazer auditoria à distância. O que mudou é que a gente teve que ficar mais moderno do que já estava”, disse.

Falta de controle social
A representante da ONG Transparência Internacional, Nicole Verillo, elogiou a velocidade de resposta do Congresso Nacional, que retomou as votações em plenário de maneira rápida e segura ainda no início da pandemia.

Porém, Nicole Verillo alertou para a vulnerabilidade dos trabalhos legislativos, por falta do controle social, uma vez que a população perdeu o acesso presencial às discussões que eram realizadas nas comissões da Câmara e do Senado.

“Infelizmente a gente viu sim alguns interesses, alguns parlamentares aproveitando um pouco dessa opacidade para tentar tramitar alguns projetos aí um pouco menos populares. Então a gente sentiu muita falta disso, de ter os canais adequados para participação”.

Conselho de Ética
O deputado Diego Garcia (Pode-PR) afirmou que uma das grandes perdas durante a pandemia de Covid 19 foi o não funcionamento do Conselho de Ética, que nos últimos anos teve um recorde de representações, que agora estão paralisadas.

Para ele, um dos grandes desafios para o próximo ano é justamente retomar os trabalhos das comissões, de forma escalonada, para evitar aglomerações, mas garantindo a retomada de mais de 80% dos projetos de lei que passam apenas pelas comissões, e não são discutidos no Plenário.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra

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