Deputados questionam análise da LDO sem instalação de comissão
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), apresentou questão de ordem em que protestou contra a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Trata-se de um flagrante descumprimento da Constituição. Nem é uma questão regimental”, argumentou Paulo Ganime. “Entendemos a necessidade urgente de votar a LDO, mas me preocupa muito esta Casa abrir um precendente a uma questão constitucional.”
Ganime lamentou que a CMO não tenha sido instalada por um questão política que colocou o País para trás. “A CMO não foi instalada por conta da pandemia, mas por uma briga de poder”, observou.
O líder do Novo ainda comentou que a votação da LDO também não respeita o prazo de três dias para análise do relatório. “O relatório chegou ontem, tivemos pouquíssimo tempo para analisar”, lamentou.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a LDO deveria ser votada apenas se houvesse o compromisso de instalar a Comissão Mista de Orçamento antes do recesso. “O mais grave é que isso seja feito sem o compromisso de instalar a CMO. O mínimo que deveria ser construído como acordo político é que fique estabelecido como condição o compromisso de instalar a CMO antes do recesso”, propôs.
Marcelo Ramos afirmou que, no momento, não há garantia que a CMO seja instalada para analisar o projeto de lei orçamentária para 2021.
A 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (MDB-RJ), que preside a sessão, afirmou que a Mesa deverá responder à questão de ordem após a votação da LDO.
A deputada declarou ser favorável à instalação da CMO para analisar o projeto de lei orçamentária. “É dever nosso a aplicação da Constituição, mas chegamos a um ponto em que a LDO precisa ser votada para não pararmos o País.”
CCJ
Kim Kataguiri (DEM-SP) também apresentou questão de ordem sobre a instalação da Comissão Mista de Orçamento, e pediu que o tema fosse analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Como o Parlamento vai questionar medidas do Supremo Tribunal Federal que dizem respeito ao texto constitucional, se a própria Casa desrespeita a Constituição?”, argumentou. “O relatório da LDO é uma peça de ficção de 420 páginas. Para quem quiser ler um romance, o relatório prevê para o ano que vem um crescimento de 3,2% e taxa básica de juros de 2%. Todos nós sabemos que isso não vai acontecer.”
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos
