Formalizado o Plano de Regularização Fundiária do Lagamar, Moura Brasil e Pirambu
Junto a representantes do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Secretaria das Cidades firmou na última segunda-feira (14) a formalização dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do Lagamar, Moura Brasil e Pirambu.
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas
“Sabemos a importância do tema. Disponibilizamos recursos e equipes técnicas da Secretaria para, junto a Iplanfor e a Uece, desenvolverem os estudos necessários para o andamento do projeto”, frisa o secretário Zezinho Albuquerque.
Essas Zonas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Elas compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento.
