Piauí participa de intercâmbio sobre leis de Terras Devolutas no Nordeste


Com lutas, problemas e avanços similares em relação às políticas públicas e outras iniciativas administrativas, os Estados do Nordeste brasileiro estão se unindo cada vez mais, em muitas frentes, em busca de soluções para seus principais problemas. Muitos desses problemas em comum são históricos, como é a questão agrária e a administração de terras devolutas dos estados. Uma dessas frentes tem sido o intercâmbio de informações entre os Estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí, realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedfran-RN). A terceira reunião de intercâmbio “Lei de Terras devolutas: modernização, perspectivas e aplicação” foi transmitida pelo Youtube e pode ser acessada pelo link https://youtu.be/_oguXk-6PrM.

O evento foi realizado pela Sedraf RN e contou com a participação de convidados como a coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia, Camila Batista, e Chico Lucas, diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

Com a realização do intercâmbio, os gestores estaduais e também agentes e representantes de organismos sociais participantes estão batendo problemáticas fundiárias similares e adoção de leis relativas às terras devolutas estaduais e, consequentemente, a regularização de terras de modo efetivo e com segurança jurídica. A aplicabilidade e a modernização jurídica surgem como preocupação comum aos entes do debate.

Lei 7.294/2019: servindo de orientação para criação de leis similares em outros Estados.

Na atual conjuntura dos três Estados, o Piauí e a Bahia se apresentam como os estados que estão à frente e como fonte de consulta e troca de experiências para aqueles que estão em fase de construção de novas legislações sobre o assunto. O Piauí já conta com uma nova e avançada Lei de Regularização Fundiária desde dezembro de 2019. A Lei nº 7.294/2019 já vem sendo aplicada e foi construída de modo democrático e participativo, sendo inovadora não só no seu conteúdo como também no seu processo de construção tendo sido apresentada previamente à diversos setores da sociedade piauiense, recebido propostas e aprovada na Assembleia Legislativa, após amplo debate público.

Sobre os avanços legislativos na área de regularização fundiária, o procurador-chefe do Interpi, Fagner José da Silva Santos, fez relato didático sobre o processo de construção da Lei piauiense, contextualizando e relembrando o histórico de leis fundiárias no Estado, e o porquê da necessidade de atualização da Lei anterior em vigor, a Lei 6.709/2015 e como foi todo o processo de elaboração, discussão e aprovação da nova Lei nº 7.294/2019.

A reunião foi coordenada por Lucenilson Ângelo de Oliveira, secretário adjunto da Sedraf RN e teve a participação do secretário da Agricultura potiguá Alexandre Lima, que parabenizou pela iniciativa do evento, que faz, de acordo com ele, com que os estados estejam ainda mais irmanados na tarefa de construir e consolidar a articulação regional e que a iniciativa reforça esse amplo processo de articulação que vem sendo realizado no Nordeste que se concretizam em ações práticas.

Fonte: Governo PI

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