Deputados aprovam propostas de acordos internacionais


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, na sessão virtual desta sexta-feira (18), propostas que tratam de acordos internacionais. Os textos seguirão para votação do Senado.

Foi aprovada a ratificação do Protocolo de Nairóbi (MSC 409/19), que trata da eliminação dos subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas. O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), recomendou a aprovação. Ele observou que o Brasil já cumpre as cláusulas do acordo, que prevê o fim de subsídios aos países em desenvolvimento para oferecer maior competitividade às exportações.

Também foram aprovadas a Mensagem 36/20, que trata de acordo entre Brasil e Holanda sobre serviços aéreos; e a Mensagem 77/20, que trata de acordo entre Brasil e Saint Martin sobre serviços aéreos. Os relatores, respectivamente deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), recomendaram a aprovação.

Ainda foi aprovado acordo com o Japão (PDC 568/19), que trata de assuntos aduaneiros, em especial o comércio de armamento. O relator Kim Kataguiri (DEM-SP) recomendou a aprovação.

Pandemia
Antes, os parlamentares concluíram a votação do Projeto de Lei Complementar 137/20, que também será enviado para análise do Senado. A proposta, dos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), libera recursos de fundos setoriais atualmente retidos no Tesouro Nacional para o combate aos efeitos econômicos da pandemia.

Com base em acordo dos líderes partidários, ainda hoje deverá ser analisada a Medida Provisória 1003/20, para adesão ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19, e o Projeto de Lei 3477/20, que prevê a garantia de serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado e Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

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