Projeto determina que consumidor seja informado sobre normas de segurança para box de banheiro


O Projeto de Lei 3052/20 obriga as empresas que comercializam vidros para box de banheiros a informar o consumidor, no ato da compra, sobre os tipos de vidros de segurança previstos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Pauta: Continuação da Discussão e Votação do Relatório do Relator, Dep. Capitão Augusto - PL/SP. Dep. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS - MG)
Gilberto Abramo lembra que é grande o número de acidentes com vidros de box mesmo com diversas normas estabelecidas pela ABNT para o setor

“O número de acidentes com vidros de box que estouram é enorme, por isso a ABNT  possui mais de 30 normas para o setor vidreiro e para evitar acidentes com vidros dos boxes”, explica o autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

“Contudo, muitas empresas que comercializam boxes de vidros para banheiros não informam aos consumidores quais vidros são recomendados pela ABNT, e o intuito desse projeto de lei é que todos os consumidores estejam cientes dos riscos, visando evitar acidentes em casa”, completa.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também prevê que películas de segurança sejam aplicadas nos vidros, de acordo com a norma da ABNT NBR 14207. Em caso de descumprimento das normas, as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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