Deputados aprovam sete projetos no último dia do ano legislativo


Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Plenário da Câmara realiza votações virtuais durante o período de pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou sete projetos nesta terça-feira (22), último dia do ano legislativo:

  • PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro);
  • PL 1422/19, que torna CPF o único número de identificação geral no País;
  • PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o terceiro setor na pandemia;
  • PL 5029/20, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
  • PL 5675/13, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
  • PL 2809/20, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
  • PL 7843/17, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.

Também foi aprovado o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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