Bolsonaro sanciona novo Fundeb sem vetos para texto aprovado pelas casas legislativas


Depois de meses no centro do debate político, o “novo” Fundeb foi sancionado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro sem vetos para as propostas aprovadas pelas casas legislativas. As novas regras de distribuição do fundo financeiro para educação pública entram em vigor a partir de janeiro, sob a Lei 14.113/2020.

A aprovação do texto definitivo para regulamentação do principal mecanismo de financiamento da educação básica representa uma grande conquista para os profissionais do setor que lutaram contra propostas de emendas que previam desvio de parte desse recurso para outros fins. Outra vitória significativa é a subvinculação de, no mínimo, 70% do fundo para custear o pagamento dos profissionais da educação.

A mobilização de entidades sociais junto a parlamentares que defendem a causa foi essencial para garantir 100% do recurso do Fundeb para área da educação com previsão de aumentar gradualmente os repasses da União, passando de 10% para 23% até 2026.

O Fundeb instituído como lei permanente para o financiamento da educação pública é um importante instrumento para reduzir as desigualdades caso sejam, de fato, priorizadas as regiões mais empobrecidas através da redistribuição dos recursos destinados para as distintas redes públicas de ensino.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: Agência Brasil
Editor chefe: Sandro de Moura
Fonte: Agência FNI

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