Oposição quer derrubada de vetos à LDO referentes à vacinação contra Covid-19


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Dep. André Figueiredo(PDT - CE)
André Figueiredo: o Congresso decidiu não limitar recursos para o combate à pandemia

O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que, a partir de fevereiro, vai trabalhar pela derrubada de alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como ao ponto que considerava prioritária a campanha de vacinação contra a Covid-19.

Figueiredo ressaltou que foi decisão do Congresso não limitar recursos para o combate à pandemia. “E o presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo, por isso que nós vamos lutar, claro, para derrubar esse veto”, afirmou.

A LDO 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado (Lei 14.116/20). Entre os vetos do presidente está todo o Anexo de Metas e Prioridades, com 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais. A campanha de vacinação contra o novo coronavírus era um dos projetos incluídos no anexo.

Com os vetos, Jair Bolsonaro também retirou ações e programas do rol daqueles que não poderão ser alvo de contingenciamento neste ano, como a compra das vacinas.

Para o líder da oposição, os recursos são necessários para dar continuidade a programas em áreas estratégicas. André Figueiredo destacou que a LDO foi votada de forma unânime no Congresso e considerou o veto “um absurdo”.

“Nessas diretrizes, nós temos que ter uma completa observância à necessidade que o Brasil tem de recursos suficientes para áreas que são estratégicas: o combate à pandemia, a questão da educação, pesquisa, ciência e tecnologia, e o combate ao desmatamento”, disse Figueiredo.

Cabe ao Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais e decidir por sua manutenção ou derrubada. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Gastos com a vacina
Em nota, o governo federal informou que abriu, no ano passado, um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 e para a campanha de imunização da população, “valor que ainda não foi utilizado e estará disponível para uso, na íntegra, no ano corrente”.

A nota informa, ainda, que “não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas, pois [item] da LDO 2021 já prevê que os imunobiológicos para prevenção e controle de doenças constituem obrigações legais da União e que, portanto, não são passíveis de contingenciamento”.

Segundo o governo, os vetos, portanto, não afetam a compra, o desenvolvimento e a distribuição de nenhuma vacina. Quanto aos demais itens propostos pelo Congresso, nota diz que eles “foram vetados por restrição fiscal, diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação”.

A LDO serve como um guia para a elaboração do Orçamento de 2021, que acabou não sendo votado. Sem a aprovação do Orçamento, o governo só tem permissão para executar 1/12 da previsão orçamentária a cada mês.

Outros vetos
Jair Bolsonaro vetou, ainda, trechos da LDO que previam a alocação de dinheiro em obras e serviços que eventualmente só terão andamento em 2022 e o investimento de dinheiro público em obras de entidades privadas sem fins lucrativos, o que hoje é proibido.

Também foram vetadas emendas orçamentárias que dependiam de consulta ao relator-geral do Orçamento e às comissões permanentes do Congresso.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

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