Semace registra recorde de multas ambientais durante a pandemia

12 de janeiro de 2021 Brasil Nordeste 0 comentários

Balanço de 2020 da autarquia revela aumento de 529% a mais do valor do ano anterior

Na contramão de uma perspectiva de calmaria devido ao isolamento social – dentro do contexto de pandemia – os crimes ambientais no Estado aumentaram significativamente no ano passado. O balanço realizado pela Diretoria de Fiscalização (Difis) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) aponta aumento de 529% a mais no valor de multas ambientais aplicadas em comparação com o ano de 2019.

Em 2020, a Difis fechou o ano com relatório apresentando mais de 46 milhões de multas ambientais aplicadas. Já em 2019, ainda sem o cenário de pandemia, o mesmo tipo de levantamento feito pela diretoria apresentou resultado de quase 8,7 milhões. “O trabalho da Difis continua vigilante no combate aos crimes ambientais e a pandemia não interferiu nessa função”, declara a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga.

Ainda conforme a diretora, em 2021, esses números podem aumentar com a integração junto ao Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) nas atividades de fiscalização. A parceria com o órgão tem como intuito ampliar a cobertura do Poder Público. “Vai dar mais agilidade ao atendimento de denúncias e fortalecer o combate aos crimes ambientais”, explica a gestora de fiscalização da Superintendência.

“É importante salientar a sociedade que, não é porque estamos em uma época de pandemia e suas consequências, que a pauta ambiental deixou de ser relevante. Muito pelo contrário: ela passa a ser mais importante ainda, porque ela tem reflexos direto na qualidade de vida das pessoas”, observa Carolina.

Segundo a Difis, muitos crimes ambientais não são conhecidos pelos seus infratores. A negligência e o desconhecimento são as principais causas.

Confira os autos de infração que mais se destacaram no relatório da Difis:

216 autos de infração por ter em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente.

153 autos de infração lavrados em decorrência de atividades realizadas sem o licenciamento ou autorização ambientais, principais atividades objeto de autuação foram mineração e carcinicultura.

45 autos de infração por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
36 autos de infração por descumprimento de condicionante.

29 autos por deixar de cumprir a reposição florestal.

28 autos de infração por irregularidades relacionadas ao sistema DOF (Documento do Origem Florestal).

Os recursos provenientes das multas ambientais serão revertidos no custeio da instituição, na manutenção de projetos ambientais e programas como a bolsa catador e agente jovem ambiental.

Denúncias

Podem ser consideradas denúncias ambientais, passíveis de atendimento pela Diretoria de Fiscalização da Semace, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, tipificadas no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 (dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente).

Ao registrar uma denúncia o cidadão recebe um número de protocolo que servirá para consulta da resposta, após apuração das equipes de fiscalização. Informações precisas quanto a localização das denúncias são indispensáveis. Quanto maior for a quantidade e qualidade das informações prestadas no ato de registro da denúncia, mais alta será a probabilidade de sucesso do seu atendimento.

Nem todas as denúncias ambientais são atendidas pela Semace. Alguns municípios do Estado do Ceará estão realizando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011. Desta forma, denúncias de impacto local nestes municípios devem ser direcionadas diretamente para os órgãos municipais.