Semace realiza audiência pública que discute implantação de usinas fotovoltaicas em Milagres


A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, audiência pública referente ao projeto de usinas fotovoltaicas do Complexo Solar Gamaleira, a ser instalado na Fazenda Açude Novo, localizada na comunidade Gamaleira da Zona Rural do município de Milagres. A audiência acontece de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube Projeto Gameleira.

O momento faz parte do processo de licenciamento ambiental do referido projeto. Durante a audiência, a população tem a oportunidade de ter acesso à informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) do empreendimento.

Em seu projeto, o Complexo planeja a implantação de quatro usinas fotovoltaicas, a serem instaladas na Fazenda Açude Novo, distante aproximadamente 9 km da zona urbana de Milagres. As usinas estão projetadas para uma capacidade de operação de 132 MWm, tendo suas instalações em uma área de 348,22 hectares.

A energia elétrica produzida terá como destino o sistema de distribuição da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). O Estudo de Impacto Ambiental foi elaborado pela empresa de consultoria ambiental SS Projetos LTDA, em parceria com a Argus Engenharia Ambiental.

A audiência pública acontece no Centro Social Urbano (CSU) da localidade, respeitando os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.

Para ter acesso às demais informações contidas no Rima do projeto, acesse o link abaixo: https://www.semace.ce.gov.br/licenciamento-ambiental/, clicando na aba EIA/Rima.

Audiências públicas

As audiências públicas têm o objetivo de apresentar o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo ambiental para a população, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente envolvidas.

Legislação das audiências públicas

A Resolução Conama 09, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

Serviço:

Audiência Pública Semace sobre o projeto do Complexo Solar Gamaleira

Dia: 28 de janeiro, 2021

Horário: 18h

Local: Youtube “Projeto Gamaleira”

Fonte: Governo CE

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