Lava Jato do Rio de Janeiro apresenta proposta para destinar dinheiro recuperado na operação em aquisição de vacinas contra a Covid-19


A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro colocou em pauta a possibilidade de destinar os recursos recuperados pela operação no Estado, que estão parados em contas judiciais, para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para consultar a viabilidade dessa proposta, foram expedidos ofícios à Advocacia-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Marcelo Bretas foi outro destinatário da consulta via ofício.

A solicitação encaminhada requer que a quantia mantida sob a custódia do Juízo da 7º Vara Federal, no valor aproximado de R$ 553 milhões, esteja à disposição para compra de imunizantes contra a Covid-19. Quantia esta, que pode ser ampliada em virtude do cumprimento de outras obrigações decorrentes de acordos de colaboração premiada e de leniência já celebrados.

O ofício assinado pelos membros da força-tarefa justifica o levantamento antecipado dos valores custodiados em contas judiciais para aquisição de vacinas, “dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população”.

Em caso de concordância, a força-tarefa estará responsável por transferir os valores às contas indicadas pelos representantes governamentais, estando vedada a espetacularização política para o recebimento desses recursos em respeito ao princípio da impessoalidade, que rege os atos administrativos. Outros fatores determinantes para a não realização de cerimônias e solenidades nesse caso é a situação emergencial sanitária, bem como o respeito às vítimas da Covid-19 e seus familiares.

Cleber Araujo – jornalista/RJ
Foto: SMS RIO
Editor chefe: Sandro de Moura
Fonte: Agência FNI

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *