Procon Fortaleza multa Apple e Samsung em R$ 25,9 milhões por venda de celular sem carregador

A Samsung informou que os clientes podem solicitar o adaptador dos produtos de forma gratuita por meio do site da empresa no prazo de 30 dias a partir da data da emissão da nota fiscal; a Apple ainda não se pronunciou.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou nesta quarta-feira (12) que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00 por venda de aparelho celular sem carregador. Em agosto do ano passado, agentes do Procon visitaram lojas no Centro e em shoppings da capital e constataram a prática.

Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O g1 entrou em contato com as empresas às 16h para solicitar um posicionamento, contudo apenas a Samsung se pronunciou. A Apple não havia se pronunciado sobre o caso até a publicação da matéria.

Em nota, a Samsung informou que não identificou o recebimento da multa em questão. A empresa esclareceu que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador, dos produtos em questão, gratuitamente através do site, dentro do prazo de máximo de 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota Fiscal do produto.

A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00. A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza.

Já a empresa Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00.

De acordo com a diretora do Procon, Eneylândia Rabelo Lemos, o carregador é um acessório indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada.

“Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada”, afirmou.

Ainda segundo Eneylândia, é a mesma situação que comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. “Já pensou se essa moda pega”, alertou a diretora do Órgão municipal.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Getty Images Via BBC

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