TCE alerta que 17 municípios paraibanos descumprem limite de gastos com pessoal

25 de fevereiro de 202225 de fevereiro de 2022 GetsUp Brasil 0 comentários

Ao menos 17 municípios paraibanos estão descumprindo o limite de gastos com folha de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal nesses dois primeiros meses de 2022 (de 1º de janeiro a 25 de fevereiro). O alerta foi do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). A lista dessas cidades podem ser conferidas em lista abaixo. Ao todo foram 20 alertas emitidos.

Conforme a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem gastar com pessoal, no máximo, até 54% de suas respectivas receitas correntes líquidas. O levantamento feito pelos auditores do Tribunal de Contas, com base nas informações disponibilizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e (Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre), identificou as prefeituras extrapolaram esse limite, algumas que estão no limite prudencial (gastaram mais de 95% do valor permitido), e uma que está no limite de alerta (gastou mais de 90% do permitido).

Assim como a LRF e a Constituição Federal disciplinam uma série de iniciativas que devem ser tomadas a fim de que os municípios se adequem aos limites gastos. Estas medidas vão desde a vedação a aumentos e reajustes de remuneração de servidores (art. 22 da LRF), até a redução em, no mínimo, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis, e também de estáveis, em última instância (art. 169 da CF).

Lista dos municípios alertados que gastaram mais do que o permitido nos últimos quatro meses de 2021.
Serra Redonda

Serra Branca

Queimadas

Puxinanã

Monteiro

Massaranduba

Lagoa Seca

Fagundes

Conceição

Camalaú

Boa Vista

Lista dos municípios que ultrapassaram 95% do limite de gastos
Campina Grande