Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Movimento Brasil Competitivo classificam a aprovação da Reforma Tributária como um “dia histórico”
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e o Movimento Brasil Competitivo celebram a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Para a Frente e o MBC, o dia de hoje abre uma nova janela de oportunidades para o Brasil
com um sistema tributário mais claro, mais justo, mais transparente e diminui a insegurança jurídica que tanto atrapalha o planejamento estratégico do setor produtivo nacional.
A reforma tributária aprovada também assegura a atração de capital estrangeiro, tão importante para o país voltar a crescer, de maneira sustentável, gerando emprego e renda para todos os brasileiros. O país precisa se tornar mais competitivo. O mundo tem passado por profundas transformações econômicas e nas relações comerciais entre os países. E um sistema tributário que trave o desenvolvimento nacional impacta diretamente na nossa força e capacidade de negociação no cenário internacional.
O texto aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diminui as exceções incluídas no Senado, aumentando a racionalidade da proposta e abrindo caminho para uma alíquota média do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) mais próxima dos anseios do setor produtivo. Também suprimiu o trecho da PEC que estabelecia a participação média dos estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro, o que levou algumas unidades da Federação a aumentar a própria alíquota do tributo estadual, o que poderia gerar desequilíbrios importantes no sistema tributário.
“A Reforma aprovada traz racionalidade ao país. Só no plano federal, tínhamos 220 exceções tributárias. Sem levar em conta os regimes tributários estaduais (27 legislações de ICMS) e municipais (mais de 5 mil legislações de ISS). Somos o 175º país a adotar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Temos de aproveitar essa oportunidade. Precisamos avançar mais? Obviamente que sim. Mas devemos celebrar esse passo dado hoje”, destacou a diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o primeiro passo histórico foi dado. “É o primeiro movimento em direção à simplificação, instituição do IVA e fim da cumulatividade. Precisamos ser rápidos na implementação das medidas e outros passos precisamos dar. Nunca esquecer da Reforma Administrativa tão importante para aumentar nossa competitividade”, ressaltou.
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